Justiça derruba exigência de conselho para professores de Educação Física

14 de julho de 2017 ● POR Redação

A exigência, até então obrigatório no município em Mato Grosso, tanto para professores contratados como para efetivos, contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é motivo de indignação por parte dos profissionais licenciados na área. Porém, uma ação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) assegurou por liminar a suspensão da exigência da Prefeitura de Sinop de que os professores de Educação Física tivessem registro no Conselho Regional de Educação Física.

Segundo a LDB, a única exigência para o exercício da docência é a licenciatura, em nível superior, sem que exista nenhuma determinação de registro em conselho profissional.

O Sintep defende os critérios postos em lei em que há distinção entre professores de Educação Física e profissional de Educação Física. O primeiro atua na escola como direitos assegurados pela licenciatura. Já o segundo, em academias e junto a esportistas.

Apesar do edital do concurso da rede municipal não exigir a inscrição no Conselho Regional, ao tomarem posse os docentes foram surpreendidos com o impedimento por parte da gestão municipal. Sendo a exigência estendida também aos professores de Educação Física contratados.

Matéria publicada em http://www.folhamax.com.br