Orçamento do esporte brasileiro: pesquisa mostra para onde foi o dinheiro nas últimas gestões públicas

19 de julho de 2017 ● POR Redação

O tema do fundo público é de fundamental importância para o debate em torno da atuação estatal, inclusive no setor esportivo. Seu papel está associado tanto a função superestrutural do Estado de regulação das condições econômicas e sociais para a reprodução do capital, como à sua função estrutural de assegurar os pré-requisitos gerais do processo de produção efetivo. O fundo público possui, portanto, uma função integradora, como fonte que viabiliza a implementação das políticas sociais, e uma função diretamente econômica, buscando criar e garantir as condições gerais de produção, aquelas que não podem ser asseguradas pelas atividades do capitalista individual ou de frações específicas das classes dominantes.

No que se refere ao esporte e sua organização mais recente no Brasil, esta dupla função do fundo público se evidencia, de um lado, pelo financiamento das políticas esportivas que, sob o discurso da inclusão social, de modo restritivo e focalizado, tornam o esporte acessível às chamadas populações de risco e, de outro, pelas garantias governamentais que visam assegurar as condições para a realização dos grandes eventos esportivos, em especial, a Copa do Mundo FIFA 2014 (Copa do Mundo 2014) e os Jogos Olímpicos de Verão e Jogos Paraolímpicos de 2016 (Jogos Rio 2016). Além de produzir uma agenda voltada para o objetivo de elevar o país à condição de potência esportiva, tais eventos têm alavancado a cadeia produtiva do esporte e mobilizado significativos investimentos governamentais, com impacto em diversos setores da economia.

Neste contexto, o estudo sobre o tema do financiamento se coloca na ordem do dia, apresentando-se como essencial para o debate em torno das políticas públicas de esporte. Amplamente utilizadas e reconhecidas em outras áreas de conhecimento e setores de atuação estatal, as pesquisas sobre o financiamento de políticas públicas na área da Educação Física e setor esportivo ainda são incipientes.

Resumo
O objetivo deste artigo foi identificar a magnitude e direcionamento dos gastos orçamentários com o esporte na esfera federal, problematizando as opções que têm orientado as políticas produzidas para o setor. A pesquisa se baseou em revisão de literatura e pesquisa documental, apoiando-se principalmente em levantamento de dados sobre a execução orçamentária do período de 2001 a 2012, o que possibilitou uma compreensão geral acerca das continuidades e descontinuidades da política de financiamento do esporte no Brasil desde o governo FHC até o governo Dilma. A análise envolveu momentos de discussão em torno da evolução do orçamento do esporte, dos constrangimentos impostos pela política fiscal à sua execução e do direcionamento dos gastos. Os principais resultados: os altos gastos com infraestrutura, pressionados pelas emendas parlamentares, foram uma constante; a criação do Ministério do Esporte em 2003 provocou uma significativa elevação dos gastos com gestão; os gastos com Grandes Eventos começaram em 2006-2007, num contexto de melhoria das contas externas do país e flexibilização das políticas macroeconômicas, quando o tema do crescimento ganhou importância na agenda de governo; embora a agenda dos grandes eventos tenha garantido uma maior participação do esporte no orçamento, diminuíram os gastos diretos com o esporte. Concluiu-se que se o orçamento do esporte, no governo FHC, através do financiamento das políticas direcionadas à vivência do esporte, bem como para a construção de infraestrutura esportiva no país, esteve mais ligado a uma função integradora, a partir do governo Lula e, ato contínuo, no governo Dilma, passou a comportar mais claramente uma função diretamente econômica, buscando criar as condições gerais de produção e realização dos grandes eventos esportivos.

Para acessar o artigo completo, clique aqui: http://www.revistas.usp.br/rbefe/article/view/126186

Autores: Fernando Mascarenhas
Publicação: Rev. bras. educ. fís. esporte vol.30 no.4 São Paulo out./dez. 2016