Personal não pode mais se enquadrar como MEI. Veja o que fazer:

09 de janeiro de 2018 ● POR Redação

Profissionais de Educação Física que trabalham como Personal Trainer não poderão mais se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI). A mudança foi aprovada na resolução 137/2017 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), e passou a valor em 1.º de janeiro de 2018, e os profissionais tem até o final desse ano para regularizar a situação.

Em entrevista para o site Gazeta do Povo, o analista Wellington Mota, da consultoria contábil Confirp, considera que o CGSN fez uma adequação na legislação, ao excluir a atividade. Isto porque “nenhuma profissão regulamentada é permitido no MEI, porque o MEI é empresário”.

Em 2017, o valor mensal pago pelo Microempreendedor Individual foi de R$ 51,85. Quem for migrar para o Simples Nacional pode sofrer um reajuste de mais de 1.300%. O valor considera o antigo teto do MEI, de R$ 5 mil mensais.
Obviamente, a mudança não foi bem recebida pela categoria, o que estimulou alguns conselhos regionais de Educação Física, como o da Bahia e do Distrito Federal, a manifestaram repúdio à mudança.

Se você é personal trainer e trabalha como MEI tem até dezembro para pedir desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Para 2019, você terá que procurar um contador e encontrar alternativas, como você poderá ver abaixo:

Autônomo
Uma opção é trabalhar como profissional autônomo, que não estabelece vínculo empregatício com o contratante. Neste caso, o pagamento é feito pelo Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), cuja emissão é de responsabilidade do contratante.
A RPA vem com o desconto do INSS (11%) e do IRPF (varia conforme a tabela do imposto de renda). Além do tributo municipal ISS, que varia de 0% a 5%, conforme a cidade.
Com a remuneração de R$ 5 mil, o cálculo ficaria o seguinte:
INSS (11%): R$ 550
IRPF (22,5%): R$ 365,12
Total de tributos federais: R$ 915,12

Empresa do Simples Nacional
Outra opção é criar uma empresa dentro do Simples Nacional, que unifica oito tributos diferentes em uma única guia. Neste caso, a alíquota depende do enquadramento da empresa.
Para empresas enquadradas como “academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes”, o imposto depende do chamado “fator R”, ou seja, o percentual que a folha de pagamento representa no faturamento total da empresa.
Se for inferior a 28%, a alíquota é de 15,50%. Quando a folha representa mais de 28%, a taxa cai para 6%. Quem ganha R$ 5 mil por mês, por exemplo, vai pagar R$ 775 de imposto, no primeiro caso. E R$ 300, no segundo.
Outro enquadramento possível é o de “serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual”. Neste caso, a taxa é de 15,50%
As alíquotas mudam quando a empresa passa dos R$ 180 mil anuais.