ACESSO VIP - TERMO DE USO:
O presente Termo de Uso regulamenta o uso dos serviços restritos do portal de Internet www.educacaofisica.com.br (doravante, "Portal") que a EFCOM Comércio e Consultoria em Informática Ltda (doravante, "EFCOM"), pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.192.606/0001-27, oferece aos usuários de Internet. O acesso a serviços e conteúdos submetidos às presentes Condições Particulares expressará a incondicional aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Termo de Uso na versão publicada no momento da utilização do Portal. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Termo de Uso em cada ocasião em que utilizar o Portal, pois este pode sofrer modificações. A utilização do Portal também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário pelo EFCOM, os quais complementam as previsões deste Termo de Uso sempre que a este não se opuserem.
Através do Portal e mediante remuneração, o EFCOM proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços restritos disponibilizados pelo EFCOM ou por terceiros. Os chamados serviços restritos estão abaixo elencados. 2.1. E-mails: O EFCOM disponibilizará ao Usuário uma conta de e-mail,
no padrão
usuário@educacaofisica.com.br, com capacidade de espaço
de 5 Mb e anti-vírus. Em caso de ser excedido o limite de espaço da conta de e-mail, nenhuma nova mensagem será recebida. 2.2. Catálogo de Profissionais: O EFCOM divulgará, com a concordância do usuário, seus dados profissionais para fins de divulgação da prestação de serviços de educação física. (Somente profissionais legalmente habilitados, com respectiva inscrição no CREFSP). Esse serviço é oferecido exclusivamente para profissionais da área de Educação Física sob pena de recusa. 2.3 Banco de Currículos: O EFCOM divulgará, com a concordância do usuário, seu
currículo profissional para fins de recolocação no mercado
de trabalho. 2.4. Conteúdo Restrito: O EFCOM disponibilizará ao usuário acesso à área de uso restrito do site, que abrange acesso a informações da área de fisioterapia.
3.1 Registro de usuário O EFCOM condiciona a utilização dos serviços restritos ao prévio registro do Usuário. O registro será feito a partir do CPF do Usuário, sendo vedado mais de um cadastro com o mesmo CPF. As informações prestadas no formulário de registro são confidenciais, recebendo tratamento criptográfico e não sendo compartilhado com terceiros estranhos ao EFCOM. A alteração de dados deverá ser feita unicamente via site (Painel de Controle), não sendo autorizado a qualquer funcionário do EFCOM requisitar do Usuário sua senha ou qualquer informação pessoal. A senha de acesso aos serviços é sigilosa, pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento dos serviços restritos que ela disponibiliza. A impontualidade no pagamento do valor pactuado para acesso aos serviços restritos implicará no imediato cancelamento da senha e impedimento de acesso aos serviços restritos, independente de notificação prévia. 3.2 Veracidade da informação Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida ao EFCOM permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos ao EFCOM ou a terceiros. O EFCOM reserva-se o direito de retirar do site toda a informação que julgar contrária à lei, à moral ou aos bons costumes, independentemente de aviso ou justificação prévios. 3.3 Obrigação de utilizar o Portal e os serviços corretamente O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Termo de Uso com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas. A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que: (a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo; (b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar, gratuita ou onerosamente, produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes, que venham a ser enquadrados como incentivadores de pedofilia ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante; (h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (i) transgridam os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações; (l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pelo EFCOM. Também se compromete o usuário a não: (a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido; (b) compartilhar os serviços fornecidos pelo EFCOM através do Portal a terceiros ou permitir que terceiros o façam; (c) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos do EFCOM ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos; (d) obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposição para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades, mas possuam o risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços ou Conteúdos. (e) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial, com exceção das atividades expressamente autorizadas por esse Termo de Uso, sem a prévia solicitação e consentimento; (f) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente; (g) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas; (h) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens acima; (i) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição. O Usuário ou terceiros que se sintam prejudicados poderão efetuar sua reclamação comunicando ao EFCOM através do correio eletrônico portal@educacaofisica.com.br
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Portal são propriedade de EFCOM ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao Portal ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais.
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que os Usuários forneçam previamente ao EFCOM certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que EFCOM tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais. O EFCOM adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis. O EFCOM pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e sites do Portal. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do Portal associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o EFCOM reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo EFCOM, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio. Os "cookies" que são utilizados nos sites e páginas web do Portal podem ser instalados pelo EFCOM, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" por EFCOM (como, por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o Usuário visualizada a publicidade ou conteúdos em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador.
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao EFCOM contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário ao EFCOM, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao eletrônico portal@educacaofisica.com.br e se realizarem em uma das seguintes formas: (a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao EFCOM; (b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário; (c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; (d) mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados por EFCOM; Neste sentido, todas as Notificações que EFCOM realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar ao EFCOM todas as mudanças relativas ao dados de notificação.
O EFCOM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, bem como de cessar a divulgação no site de qualquer material, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Termo de Uso.
Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. |