Como fica a Educação Física no contexto do Ensino Domiciliar?

03 de abril de 2019 ● POR Alessandro Lucchetti

Elaborado da forma menos democrática possível, por Medida Provisória, o texto que pretende autorizar a prática do ensino domiciliar ainda não foi divulgado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Segundo o diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Alexandre Magno Fernandes Moreira, que é também secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global do ministério comandado por Damares Alves, a própria Aned é que redigiu o texto.

O Portal da Educação Física solicitou uma entrevista a Rick Dias, presidente da Aned, e não obteve resposta. Em nenhum momento Damares ou Dias explicaram como seria ministrado o conteúdo de Educação Física aos alunos que porventura estudarem em casa. A Fábio D’Angelo, mestre em Educação Física pela Unicamp e coordenador pedagógico do Instituto Esporte e Educação, a falta de menções à Educação Física nesse rarefeito debate não surpreende. “A Educação Física é sempre um componente curricular relegado a um segundo plano, o que não é novidade”.

No site da Aned, há algumas menções ao esporte – pelo o que se pode depreender, a entidade defende que os pais inscrevam os filhos em atividades extracurriculares – como cursos de idiomas e de escolinhas esportivas. “No Ensino Domiciliar, as crianças e adolescentes se relacionam normalmente com amigos, parentes e vizinhos, participam de grupos de apoio com outras famílias homeschooling, frequentam cursos e fazem esportes. Estudos realizados nos Estados Unidos e Canadá mostram que os indivíduos educados em casa em geral são mais sociáveis do que aqueles que frequentaram escolas”.

Na avaliação de D’Angelo, esse argumento não é defensável. “Nem todas as famílias disporão de recursos para colocar seus filhos em escolinhas de esportes no contraturno escolar. Além disso, entendemos que o processo de alfabetização corporal, oferecido pela Educação Física, é também de alfabetização social e de desenvolvimento motor. A escola vai muito além da transmissão de conteúdos. Uma escolinha de futebol, ballet ou judô jamais cumprirá todos os papéis que cabem à Educação Física”.

Elevada à condição de bandeira do governo Bolsonaro e considerada prioridade a ser implementada ainda nos cem primeiros dias da nova gestão, a Educação Domiciliar vai na contramão da lógica esboçada na construção da Base Nacional Curricular Comum, na opinião de D’Angelo. “Num país em que se fala tanto em educação integral, não vejo pertinência para a implementação do Ensino Domiciliar”.

As gestões Dilma Rousseff e Michel Temer detiveram a marcha do lobby pelo Ensino Domiciliar com argumentos técnicos e jurídicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a prática ilegal, em setembro do ano passado, por falta de regulamentação. Na ocasião, Grace Mendonça, advogada-geral da União do governo Temer, sustentou que a Constituição “não conferiu aos pais a faculdade de levarem ou não os filhos à escola”.

“Nós entendemos a prática de atividade física como uma linguagem corporal do corpo em movimento. É fato que a criança não aprende apenas na escola, mas também em casa, no condomínio, na rua, na igreja, no clube e no condomínio. Mas o contexto de casa é muito diferente do conceito de escola, o espaço de convivência com o diferente. Os jogos, as brincadeiras, as danças e as lutas são práticas sociais. É difícil imaginar que os pais poderão oferecer essa mesma riqueza às crianças no ambiente doméstico, por mais que se esforcem”, avalia D’Angelo.

Em sua exposição no STF, Grace Mendonça elaborou raciocínio semelhante. “Nada substitui, por mais que o ambiente familiar seja profícuo e responsável, a experiência vivenciada nos corredores das escolas, nos trabalhos de grupo, nas atividades literárias conjuntas, nas atividades nas quadras de esporte. São aspectos que permitem contato com uma diversidade cultural ímpar, que vai ser determinante para a formação da pessoa”, sustentou a então AGU.

Ocupante do cargo de AGU na gestão Dilma, Luís Inácio Adams redigiu um parecer no qual sustenta que a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os acordos internacionais assinados pelo Brasil, assim como a Convenção sobre os Direitos da Criança, impedem a adoção da Educação Domiciliar no Brasil.

Há diversos depoimentos de pais engajados no movimento da Aned que se dizem capacitados a colocar seus filhos em movimento, batendo bola com as crianças, por exemplo, o que reforçaria os laços entre pais e filhos.

“Acho que a Educação Escolar e a Educação Domiciliar não são indissociáveis. Acredito que podem ser complementares. Apenas não vejo como a Educação Domiciliar possa substituir a escola. Se o processo de alfabetização corporal for bem feito, inevitavelmente as crianças levarão essas práticas corporais para os contextos familiares, o que favorecerá a integração das famílias”, diz D’Angelo.

D’Angelo também não aceita o argumento de que o ensino domiciliar deva ser adotado devido à baixa qualidade do ensino público. “Dessa forma, deixa-se de lutar para que o Estado cumpra um de seus deveres”.

A Aned alega também que o ED evitaria a exposição das crianças ao bullying. Luciane Tognetta,  pesquisadora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e doutora em Psicologia Escolar, qualifica esse argumento como “extremamente furado”. “Não consigo formar alguém para a convivência senão pela própria convivência. Esse argumento ignora uma perspectiva do desenvolvimento infantil do ser humano que é a própria oportunidade dada pelo conflito, que gera a criação de habilidades e competências de convívio e de resolução receptiva de atritos”, disse a educadora, que também é coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem) da Unesp e Unicamp, em entrevista ao jornal O Globo. “A convivência também ensina às crianças que há diversidade de opiniões, de acordo com a maneira como as famílias são organizadas. As crianças têm necessidade de conflito com seus pares e os pais não são pares. Há valores que são cultivados e formados na família, mas há outros que são potencializados e formados na relação pública”.