Conversão de escola da rede municipal de Campinas em unidade cívico-militar é objeto de debate intenso

11 de fevereiro de 2020 ● POR Redação

Os primeiros 400 dias do governo Jair Bolsonaro não serão lembrados exatamente por um desempenho excepcional na educação. Falhas graves sepultaram o discurso do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que chegou a dizer que o último Enem havia sido “o melhor de todos os tempos”. Um dos poucos projetos apresentados na área é o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que terá caráter piloto neste ano.

No primeiro mês após o lançamento do programa, que ocorreu em setembro, quinze estados e o Distrito Federal aderiram: Minas Gerais, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O plano do governo é que cada unidade da Federação abrigasse duas unidades educacionais naqueles moldes. Onze estados preferiram não adotar o modelo, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro. Num primeiro momento, em setembro, o governador paulista, João Doria, anunciou que São Paulo participaria. No início de outubro, pelo Twitter, ele alegou que não haveria como o estado tomar parte no projeto, uma vez que não haviam sido publicadas “as normas que regem o programa”.

No início de outubro, o Ministério da Educação abriu outro prazo, para que os municípios se candidatassem. O prefeito Jonas Donizette (PSB) anunciou a adesão de Campinas ao programa no dia 10 de outubro, na véspera do encerramento do prazo de inscrição. No final do mês, o MEC informou que a cidade fora a única escolhida no estado de São Paulo para participar do programa-piloto, que prevê a implantação em 54 escolas do país em 2020. O Ministério da Educação, que atua em parceria com o Ministério da Defesa, pretende implantar esse modelo de gestão em 216 escolas do país até 2023. Cada uma das escolas deverá receber R$ 1 milhão para investir no pagamento de pessoal, melhoria de infraestrutura e compra de material escolar.

Haverá pagamento de pessoal nas escolas que firmarem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa para contratação de militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas unidades educacionais. O tempo mínimo de contrato é de dois anos, prorrogável por até dez, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento. Os militares receberão um adicional de 30% da remuneração mensal que percebiam antes da aposentadoria.

Os estados podem optar por policias e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassa a verba ao governo, que se incumbirá de investir na infraestrutura das unidades e adquirir material escolar.

O projeto prevê que os militares atuarão no apoio à gestão escolar e educacional, cabendo aos professores e demais profissionais da educação o trabalho didático-pedagógico.

São critérios para adesão ao programa: número de alunos entre 500 e mil, oferecimento de aulas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e aprovação da mudança do perfil da escola pela comunidade escolar.

Caso a meta de 216 escolas cívico-militares até 2023 seja atingida, esse número corresponderá a apenas 0,15% das 141 mil escolas públicas do País.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Odila Maia Rocha Brito, localizada no bairro campineiro Jardim São Domingos é a única unidade educacional paulista selecionada pelo MEC para integração ao programa. A escola não se voluntariou. Fora agendada para o dia 18 de dezembro uma votação para que alunos maiores de 16 anos, pais e professores decidissem se a Emef deveria de fato ter militares em sua gestão escolar. Como transcorria o período de férias escolares, o que impediria um debate com maior participação, o Centro Acadêmico XI de Agosto, dos alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), entrou com um mandado de segurança pedindo para que a votação fosse remarcada após o início das aulas.

A juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, aceitou o pedido de liminar e adiou a votação, que havia sido iniciada às 18h. Às 18h25, chegou o aviso de que a Justiça havia determinado o adiamento. A Guarda Municipal foi chamada para intervir. No lado de fora da escola, pais favoráveis ao modelo ameaçaram professores por entenderem que o adiamento havia sido decidido por eles.

Donizette foi informado pelo MEC de que Campinas tem até março para concluir a implantação do processo. Caso a Justiça não suspenda a liminar que impediu a consulta popular, Campinas ficará sem o modelo cívico-militar. Em entrevista à Rádio CBN, o prefeito disse que, nesse caso, vai partir para a implantação de um colégio integralmente militar no município, e já procurou um general com esse objetivo. “Se não responder até o final do prazo concedido pelo ministério, Campinas infelizmente não poderá ter (uma unidade cívico-militar). Mas já fiz contato com um general e lhe pedi a construção de um colégio militar. Se preciso, a Prefeitura doará um terreno”.

O vereador Gustavo Petta (PC do B), um dos vereadores mais engajados na luta para que a Emef Odila não seja convertida em escola cívico-militar, não se diz contrário à construção de uma escola militar nos moldes apregoados por Donizette no parágrafo anterior. “Respeitamos muito as Forças Armadas. Nós nos opomos à militarização de uma escola já existente. A escola pública é a escola de todos, e deve ter uma gestão democrática, com participação de alunos, pais e professores na construção de um projeto pedagógico. Não se pode entregar a gestão de escolas a indivíduos sem formação em pedagogia”.

No início de dezembro, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE) e o Laboratório de Gestão Educacional (LAGE), da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp realizou o seminário “Militarização das Escolas Públicas”, que reuniu pesquisadores da Unicamp e de outras universidades, membros do poder público e entidades da educação para discutir a proposta de implementação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

Antes da formatação do Programa, já havia mais de 300 escolas militarizadas no país, muitas delas concentradas em Goiás, Distrito Federal e Bahia. Ao longo do encontro, foram divulgadas informações sobre essas escolas, que foram comparadas com dados relativos a escolas públicas geridas convencionalmente.

Telma Vinha, professora da FE, demonstrou que a média das escolas públicas no Ideb é 4,1. As escolas militarizadas apresentam 6,5. Mas a professora salientou que são investidos R$ 19 mil ao ano em cada aluno das militarizadas, contra R$ 6 mil nos alunos das escolas convencionais. Além disso, as militarizadas podem cobrar mensalidades e taxas de contribuição das famílias, além de realizarem vestibulinhos e seleções, reunindo alunos com perfil socioeconômico privilegiado.

No início deste mês, o MEC divulgou um manual com regras que objetivam padronizar visualmente os alunos das Escolas Cívico-Militares. As meninas são obrigadas a usar os cabelos presos; os cabelos dos rapazes devem ser mantidos curtos. Piercings e cabelos coloridos são vetados, entre outras proibições. Segundo a professora Telma, os países que são referência no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, como Singapura, Hong Kong, Finlândia e Canadá, caminham em outro sentido, adotando modelos educacionais baseados na autonomia dos estudantes.

Roberto Romano, professor titular aposentado de Ética e Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, observa que a iniciativa de criação das escolas cívico-militares é produto de deficiências do pensamento e da cultura militar do país. “Nas duas ditaduras do século XX no Brasil, tivemos a presença muito forte do ideal militar de disciplina. O que nós estamos assistindo é um retorno do que há de pior na tradição política brasileira, a recusa da vida civil, com suas liberdades e autonomia. Parece-me que as consequências são tremendas, porque temos, pela primeira vez, um plano ordenado de transformar as escolas em quarteis”, disse o professor, segundo matéria assinada por Felipe Mateus no site da Unicamp.

Ouvida pela reportagem do Portal da Educação Física, Catarina Almeida, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Decreto nº 10.004/2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, não tem base legal. “A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) diz que o Ensino Militar tem a função de formar militares e será regido por lei. A formação dos civis cabe a escolas que devem ter em sua gestão profissionais formados em pedagogia e administração escolar com experiência como docente na Educação Básica”.

Catarina contesta ainda os argumentos de que a presença de militares na gestão das escolas vá garantir segurança e disciplina. “Querem que tenhamos disciplina e obediência fundadas no medo? Quando a polícia tem que ir para dentro da escola, é sinal de que falhou miseravelmente em seu papel de garantir a segurança pública”.

Há anos monitorando as escolas militarizadas do Distrito Federal, Catarina colheu dados que considera estarrecedores. “Quarenta por cento dos policiais das reservas que estão atuando em escolas no Distrito Federal foram para a reserva por causa de problemas psicológicos. As ruas, onde trabalham para promover a segurança pública, é um espaço onde as pessoas adoecem. Além do mais, os adolescentes que estão no interior das escolas onde trabalham são os mesmos que são alvos de espancamento pelos policiais nas ruas”.

As hostes bolsonaristas, por outro lado, contestam esses argumentos. Valeria Bolsonaro, deputada estadual em São Paulo (PSL), está participando do debate. Em 2016, ela concorreu à Câmara dos Vereadores de Campinas. Recebeu 620 votos e ficou na 169ª colocação. Dois anos depois, surfando na onda bolsonarista, foi eleita para a Assembleia Legislativa com 54.519 votos. Ao contrário de políticos como Hélio Lopes, também conhecido como Hélio Negão ou Hélio Bolsonaro, Valéria não tomou emprestado o sobrenome do ex-capitão do Exército com o intuito de se eleger. O marido dela é neto de um irmão do avô de Jair Bolsonaro.

Com 32 anos de atuação no magistério, atuando na rede municipal de Campinas, a deputada acredita que os militares poderão contribuir também dentro das salas de aula. “Os militares das Escolas Cívico-Militares vão poder suprir uma necessidade muito grande quando faltarem professores. Os militares não são apenas militares. Há muitos médicos, enfermeiros e pedagogos nas Forças Armadas. Eles poderão dar aulas de música, de Educação Física”.

A deputada vê com bons olhos a possibilidade de que os militares ensinem as crianças a marchar nas aulas de Educação Física. “Eu mesma já ensinei crianças a marchar. Isso é excelente para que desenvolvam a coordenação motora”, diz Valeria, que é autora de um projeto que visa à instituição do “Dia do Cover” para promover a valorização artística de músicos que não interpretam músicas de sua autoria.

Valeria refuta a argumentação da professora Catarina. Segundo a parlamentar, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é uma peça de ficção. “Quem trabalha na educação sabe que a LDB não é seguida. Ela é utilizada como argumento por quem defende determinada ideologia. Se estivesse no legislativo federal, eu trabalharia pela sua revisão”.