Escolas militares: o plano de expansão do governo Bolsonaro

21 de novembro de 2018 ● POR Alessandro Lucchetti

Cabelo das meninas preso, o dos meninos cortado em padrão militar. Farda, boina. Esmalte escuro vetado, assim como armações de óculos coloridas. Chicletes banidos, gírias e palavrões proibidos. Nos corredores, policiais são cumprimentados com continências. Nas aulas de Educação Física, ordem unida e marcha.

Essa é a rotina em escolas públicas que foram militarizadas, assumidas pela Polícia Militar ou pelo Corpo de Bombeiros pelo Brasil afora. Foram entregues à gestão de corporações militares escolas de Goiás, Distrito Federal, Roraima, Pará, Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Tocantins, Sergipe e Piauí. O estado de Goiás tem o maior número de escolas militarizadas no país: 26. Segundo a revista Época (23 de junho de 2018), um total de 122 escolas é gerida pela Polícia Militar no país. Em 2019, há projetos de incorporar 70 a esse universo.

Com a onda de conservadorismo que elegeu Jair Bolsonaro presidente da República, é possível que esses números cresçam ainda mais nos anos seguintes.

Para entender como é o ambiente de uma escola militarizada e o que é a Educação Física militarizada, particularmente, entrevistamos o professor de sociologia Nicholas Moreira Borges de Castro, que acompanhou por quatro meses o cotidiano do CPMG (Colégio da Polícia Militar de Goiás) Fernando Pessoa, em Valparaíso de Goiás. Esse mergulho resultou em “Pedagógico e Disciplinar: o Militarismo como Prática de Governo na Educação Pública do Estado de Goiás”, dissertação de mestrado em Antropologia Social pela Universidade Nacional de Brasília.

A escolas são entregues à administração militar sob um discurso de controle da violência, indisciplina e tráfico de drogas. A Microrregião do Entorno do Distrito Federal, onde está localizada Valparaíso, apresenta alto índice de crimes urbanos. As perspectivas de obtenção de emprego e de acesso a serviços de melhor qualidade e lazer contribuíram para um acelerado crescimento demográfico dessas cidades – muitas sequer existiam antes da fundação de Brasília. Isso resultou em problemas de infraestutura e índices elevados de crimes.

A mídia e o governo divulgaram com insistência os casos de sequestro-relâmpago de uma professora da escola, o assassinato de um ex-aluno e o tráfico de drogas no banheiro da escola. Diante desse contexto, Castro entende o apoio das famílias à militarização das escolas. “O prestígio e a demanda pelas escolas da polícia militar em Goiás fazem sentido quando consideramos a realidade de milhões de pessoas no país, permeada pela insegurança e pela busca de uma educação de qualidade para seus filhos. Na visão de muitas dessas famílias, ter seu filho em um colégio da polícia militar é uma forma de conciliar essas duas demandas: segurança pública e educação de melhor qualidade”.

O apoio da população é reforçado pelo desempenho das escolas militares em exames de proficiência como Prova Brasil e Enem. Em Goiás, as cinco melhores escolas públicas são administradas pela PM, bem como as seis melhores escolas públicas baianas. Exemplos similares se repetem em outros estados.

Segundo estudo elaborada por Alessandra de Araújo Benevides na Universidade Federal do Ceará, intitulado “Diferencial de desempenho das escolas militares: bons alunos ou boa escola?”, a relação entre gestão militarizada e desempenho escolar pode ser relativizada diante do fato de que há vestibulinho para ingresso em boa parte delas, o que já seleciona melhores alunos. Os alunos dessas escolas normalmente também são filhos de pais mais preocupados com sua educação, o que contribui para o bom desempenho.

A estrutura do CPMG Fernando Pessoa é muito melhor do que a da maior parte das escolas públicas do país, segundo Castro. “Salas dos funcionários bem equipadas, biblioteca, quadra de esportes, cantina própria do colégio foram alguns dos espaços evidenciados. Minha surpresa foi grande quando o diretor comentou que todas as salas possuíam climatizador de ambiente e que, ainda naquele mês, chegariam aparelhos de data-show (projetores) para todas as salas de aula”. A diretoria fazia planos de construir uma piscina também.

Parte dessa estrutura é bancada por recursos dos pais. Os alunos são convidados a “contribuir voluntariamente” com matrícula (R$ 100) e mensalidade (R$ 50).

As aulas em que se pratica a Ordem Unida (exercícios de adestramento de uma tropa, com comandos para marchar) normalmente são as de Educação Física Laboral ou de Noções de Cidadania, ministradas por policiais. Esses exercícios ocorriam também, com menos frequência, em outras matérias, fato que incomodava alguns alunos.

“Foram diversas as oportunidades que tive de observar as turmas praticando exercícios corporais de ordem coletiva. Geralmente, esses agrupamentos se referiam ao treinamento da Ordem Unida, procedimento militar que visa desenvolver e exercitar a disciplina, a liderança e o espírito de corpo entre as tropas. Sua realização demandava que uma turma estivesse reunida na área externa do colégio, a fim de que pudessem ter espaço para se movimentar. O treinamento consistia na resposta aos comandos de um líder, que orientava sobre quais movimentos deveriam ser feitos pelos colegas de sala através de comandos de voz. Assim como em uma tropa militar, a turma deveria se organizar em um bloco composto por fileiras de mesmo tamanho e com igual espaço entre os membros. Os movimentos de todos deveriam acontecer de forma sincrônica e incisiva. Para além da avaliação da harmonia dos movimentos, o/a responsável por conduzir a Ordem Unida deveria observar a energia e disposição dos colegas ao realizarem os movimentos. A pessoa incumbida de orientar o exercício, que poderia ser um(a) líder informal ou o/a chefe de turma da vez, treinava sua atenção e capacidade de liderança perante o resto da turma”, relata Castro.

Os momentos em que observou essas práticas foram bastante reveladoras, segundo Castro, sobre as características de uma escola militarizada. “Essa foi uma das observações mais valiosas do meu trabalho: a disposição e o interesse de muitos estudantes no momento desses exercícios. Isso me ajudou a compreender o viés militar dessa educação não apenas como imposição, mas como estímulo. Não sou da área, mas foi nítido para mim que ali havia uma educação física relacionada à concentração e à coordenação motora. Por outro lado, vejo que também funciona como reforço a uma ideia simplista de ordem e de disciplina. Em outros momentos, era muito comum ver os alunos descumprindo regras e expectativas da polícia militar”.

O coronel responsável pelo Comando de Ensino Policial militar assim se referiu à ordem unida, em entrevista a Castro: “A Ordem Unida para o militar é uma ferramenta de desenvolvimento do espírito coletivo, de cumprimento de que em um processo de uma máquina são várias engrenagens, que uma pequena não é mais importante que uma grande, mas se ela não funcionar, a grande não funciona. É preciso saber trabalhar em equipe. Então esses são mecanismos que nós usamos, que eles têm se mostrado ao longo dos anos… o militarismo remonta a antes de Cristo, né?”.

Segundo Castro, era comum que uns dez alunos apresentassem algumas desculpas para não praticar Ordem Unida quando era ministrada por professores civis. Quando a atividade era comandada por policiais, no entanto, a adesão era total.

E como funcionam os “mecanismos” da escola quando são flagrados momentos de indisciplina? Em dois meses, segundo Castro, 16 alunos foram transferidos do Fernando Pessoa para outras escolas por motivos disciplinares. Houve um caso de um aluno que levava bebidas alcoolicas para a escola e outro que levou um equipamento para se fumar narguilè.

A manutenção de elevado grau de disciplina, portanto, não é alcançada com muita dificuldade: qualquer “aluno-problema” é despachado para outras escolas.

“O tratamento da indisciplina estudantil dentro da escola de forma meramente coercitiva e punitiva não é algo de exclusividade de um modelo militar. É comum vermos essa lógica simplista em escolas normais. Entretanto, pude perceber como a questão da indisciplina é algo que pode ser muito sério sob o modelo CPMG, visto que o estudante representa a instituição dentro e fora da escola. Há uma preocupação real com a imagem da instituição. Sem contar que é uma forma de eliminar problemas sem, de fato, lidar com eles”, disse Castro.

A terceirização da gestão de escolas estaduais já suscitou reação dos estudantes. Os secundaristas se organizaram e chegaram a ocupar a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás, em 2016. Os alunos ocuparam também 27 escolas, envolvendo as cidades de Anápolis, Cidade de Goiás, Goiânia e São Luís de Montes Belos.

De acordo com relatos nas redes sociais, policiais atropelaram dois alunos numa escola estadual goiana, pularam muros sem mandato de reintegração de posse e expulsaram manifestantes na base de tapas, cadeiradas e chutes. Na pauta dos estudantes pedia-se o fim da militarização dos colégios estaduais, saídas das organizações sociais (OSs) da Educação e reabertura do Colégio Estadual José Carlos de Almeida, fechado em 2014.

Algumas das polêmicas medidas hoje defendidas pelo movimento Escola Sem Partido já são praticadas há muito tempo nessas escolas militarizadas. Nem mesmo os professores civis são “totalmente” civis: eles são proibidos pela direção de participar em greves, por exemplo.

Mesmo enfrentando problemas como insegurança e tráfico de drogas em escolas da periferia de Brasília em sua atuação como professor de sociologia, Castro concluiu que não gostaria de trabalhar numa escola militarizada. “As medidas e os métodos adotados não são compatíveis com a pedagogia em que acredito. A separação entre ‘pedagógico’ e ‘disciplinar’ estabelecida pela gestão dessas escolas, nas formas dos profissionais da educação e profissionais da polícia, respectivamente, acaba se tornando uma forma de limitar o trabalho dos professores. Esse segmento profissional acaba perdendo legitimidade enquanto educadores de valores e princípios, visto que a referência dessas coisas na escola são os policiais. Não é à toa que o ‘sucesso’ percebido nessa experiência é atribuído ao trabalho policial e não aos professores. Agora, é óbvio para mim que muitas famílias e profissionais da educação têm outras preocupações”.