Bacharelado e licenciatura: como resolver?

13 de agosto de 2018 ● POR Alessandro Lucchetti

A bipartição da formação em Educação Física, entre bacharelado e licenciatura, causou fraturas que ainda prejudicam muitos profissionais formados. A Resolução 07/2004 do Ministério da Educação reafirmou a separação:

Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena, assim como estabelece orientações específicas para a licenciatura plena em Educação Física, nos termos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica.

A Resolução 07/2004 veio na esteira da Resolução do Conselho Nacional da Educação 01/2002, segundo a qual os cursos de licenciatura (quaisquer licenciaturas) se incumbiriam de formar professores exclusivamente para atuação na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Mesmo após a regulamentação da bifurcação da formação, muitos cursos de graduação em licenciatura, sobretudo no Nordeste, “para atuação básica” eram vendidos aos alunos como se fossem de atuação plena.

Milhares de profissionais em Educação Física, sem terem recebido os devidos esclarecimentos, hoje são impedidos de trabalhar pelos Conselhos de Educação Física locais nas áreas em que desejam.

Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Ceará (SINPEFCE), Rodrigo Alves Andrade é líder do movimento “Direito ao Pleno”, que luta pelo direito de o licenciado atuar plenamente, nas duas vertentes da profissão.

Andrade é uma das vítimas da bifurcação. Ele iniciou seus estudos na graduação na FIC (Faculdades Integradas do Ceará) no primeiro semestre de 2005, e se graduou em 2010. “Nós cursamos licenciatura de ‘atuação plena’, em conformidade com a resolução 03/87. Os cursos eram vendidos como de ‘atuação básica’, mas não foram modificados. Tiveram apenas as resoluções modificadas, mas não os PPCs e as grades curriculares. Hoje o próprio MEC reconhece que os que têm quatro anos de licenciatura, com mais de 3000 horas e com as características de atuação plena são detentores do direito de livre atuação”, diz o profissional.

O Movimento foi o responsável por duas audiências públicas na Assembléia Legislativa do Ceará e uma na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Cabo Sabino (AVANTE-CE) encaminhou um pedido de CPI para tratar do tema, a CPI do Ensino Superior.

“Buscamos esse direito judicial e extrajudicialmente, denunciando ao Ministério Público Federal e aos MPE em diversos estados, onde já tivemos diversas vitórias em nome dos profissionais de Educação Física”, afirma Andrade.

“Alguns CREFs não querem reconhecer esse direito. Eles buscam fortalecer cursos de bacharelado. É uma luta por mercado, uma tentativa de formar uma reserva, em detrimento do licenciado”, resume o sindicalista.

Ao longo da batalha pelo reconhecimento ao direito de atuação, Andrade encontrou diversas outras irregularidades, como diplomas falsos, venda de diplomas e o funcionamento de cursos e faculdades de Educação Física sem autorização do MEC.

Em Pernambuco, 19 instituições de ensino irregulares foram fechadas. Em Alagoas e no Rio, já estão atuando CPIs nas respectivas Assembleias Legislativas Estaduais.

Com a publicação da Resolução CNE/CP número 1/2002, todos os cursos de Licenciatura Plena tiveram de se adequar às Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores de Educação Básica em nível superior. O artigo 15 desse documento estabeleceu um prazo de dois anos para que as instituições adaptassem integralmente os currículos às novas diretrizes.

Dessa forma, os cursos de Licenciatura Plena, criados com base na antiga Resolução CFE número 03/87, puderam ser ofertados somente até 15/10/2005. Apenas os alunos ingressantes até aquela data estavam aptos a obter a graduação de “Bacharel E Licenciado em Educação Física”.

As instituições de ensino superior deveriam ter reestruturado suas licenciaturas em Educação Física adaptando-as às exigências da Resolução CNE/CP número 1/2002, o que infelizmente não foi cumprido por muitas delas.