Para onde vai o dinheiro do CREF?

19 de março de 2019 ● POR Nathalia Almeida

Como forma de fiscalizar o exercício profissional, o CREF adotou o sistema de pagamento em 2010 e o regulamentou pela Lei Federal nº 12.197/2010.

Entendendo que ele viabiliza maior fiscalização dos profissionais em exercício, a entidade cobra, atualmente, R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos) para a pessoa física e R$ 1.490,40  (um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos) para a pessoa jurídica.

Ainda que seja uma forma de garantir profissionais habilitados e com segurança, dentre os 113.640 profissionais graduados – de acordo com dados de 2018 – muitos não enxergam transparência e retorno da entidade.

“Não estipula o piso salarial da classe, mas cobra uma taxa alta de anuidade. Além disso, não temos nenhum retorno”, afirma Hugo Gomes Paulino, professor de educação física.

Pelas redes sociais, muitos profissionais se mostram indignados não apenas com o valor alto da taxa, mas com a falta de retorno e benefícios para a profissão. É o que Roberto Jorge Saad, chefe de gabinete do CREF4/SP, tentou explicar.

“O conselho não tem função de benefício, ele oferece a possibilidade de se exercer a profissão e garante que ninguém que não seja profissional a exerça”, afirma.

Segundo o site do CREF, a aplicação de todos os recursos arrecadados são destinadas para as atividades fins e estatutárias, predominantemente concentradas na regulamentação, fiscalização em todo o estado em questão, além do desenvolvimento da Educação Física enquanto Profissão. 

O problema está na falta de comunicação da entidade em apresentar aos seus profissionais o que realmente é realizado e para onde está indo o dinheiro anual. Auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o CREF opera sob regras similares à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo.

Como é o Conselho que qualifica um profissional, o CREF está ligado à uma exigência do Estado. Ainda assim, muitos creem que essa exigência não deveria ser necessária para considerar um profissional formado.

É o que pensa Matheus Fagundes, professor de educação física na rede estadual do Rio Grande do Sul, e pagador do CREF desde 2013. “Não é o registro no Conselho que me torna um profissional da educação física, mas sim a minha formação”, afirma.

“O trabalho de fiscalização da atividade irregular é fraco e poderia ser facilmente feito por outras entidades”, explica. Para ele, a fiscalização poderia ser realizada pela própria prefeitura da cidade ao fiscalizarem estabelecimentos.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo, que preside o CREF4/SP, não informou se está hábil para realizar as fiscalizações.