Presidente do Confef admite preocupação com projeto que pretende extinguir obrigatoriedade de pagamento a conselhos profissionais

12 de abril de 2019 ● POR Alessandro Lucchetti

Depois de derrubar a obrigatoriedade do imposto sindical, ainda durante o governo Michel Temer, as forças da direita no Congresso Nacional se mobilizam para acabar com a obrigatoriedade da contribuição anual aos Conselhos Profissionais, como o CREA, OAB, CRM e CREF.

A iniciativa nasceu de uma sugestão apresentada pelo cidadão Renato de Freitas, do Distrito Federal, por meio do portal e-Cidadania. A ideia legislativa (SUG 28) foi publicada em março do ano passado, reuniu os apoios necessários em julho e foi entregue à relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vai decidir se a proposta será transformada em projeto de lei ou rejeitada.

Renato de Freitas alega que os conselhos profissionais cobram valores abusivos dos profissionais, que dependem do registro dessas autarquias para exercer seu ofício. O cidadão pede a revogação de trechos da Lei 12.514, de 2011, que estabelece regras para a cobrança de anuidade.

A iniciativa de Renato é defendida com ardor por parlamentares em busca de visibilidade, como a deputada federal Joice Hasselmann. “Pipocam mensagens com pedidos para o fim da anuidade/mensalidade do CRECI, CREA, OAB, CREMERJ, etc … Muitos brasileiros estão impedidos de atuar em suas áreas por não conseguirem pagar as altas taxas. Chegou a hora de discutirmos a extinção da obrigatoriedade?”, escreveu a parlamentar no twitter.

Procurada pela reportagem do Portal da Educação Física, Hasselmann não respondeu aos pedidos de entrevista deixados em seu celular.

Hasselmann tem certo descontentamento com sindicatos. Ela já foi punida pelo Comitê de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, que recebeu denúncias de plágio encaminhadas por 23 jornalistas. Em 2014, o parecer final do Conselho de Ética identificou o plágio da jornalista em 65 textos publicados em seu blog, escritos orignalmente por 42 profissionais diferentes, apenas entre os dias 24 de junho e 17 de julho de 2014.

Para Jorge Steinhilber, presidente do Confef (Conselho Federal de Educação Física), não se deve confundir o papel dos sindicatos com o exercido pelos conselhos profissionais. “Essa iniciativa demonstra que temos uma situação de incompreensão em relação à finalidade dos conselhos profissionais. O sindicato não é criado por lei. É uma associação criada por trabalhadores em prol da defesa de seus interesses trabalhistas e profissionais. Os conselhos profissionais são criados por lei, para zelar por interesses da sociedade. Quem deve zelar por eles é a União que, não tendo como cumprir essa função, delegou-a a alguns conselhos. Quando profissionais dizem que determinado conselho não os representa, eles têm razão. Os conselhos defendem a sociedade. Se mesmo com o Conselho Federal de Medicina nós vemos um Doutor Bumbum fazendo cirurgias plásticas, o que seria da sociedade sem ele? Se não fosse o CREA, quem iria fiscalizar a construção dos prédios? Se não fosse o CREF, qualquer um botaria uma camiseta e daria treinos, o que originaria uma série de lesões e danos morais e sociais”.

Steinhilber diz que o valor da anuidade é até baixo diante do papel que exerce. “O valor, entre R$ 600 e R$ 700, equivale a menos de R$ 2 por dia. É uma taxa irrisória, mas necessária para o Conselho ter sua estrutura e desenvolver seu trabalho fiscalizatório”.

Segundo o presidente do Confef, a aversão que parte dos profissionais nutre em relação aos conselhos deriva de uma insatisfação relativa ao pagamento de impostos no país. “Eu também não gosto de pagar imposto de renda, porque não vemos o retorno desse dinheiro em serviços. Se essa proposta que tramita no Senado avançar, à medida em que passar pelas comissões e pelo plenário, teremos a oportunidade de demonstrar que os benefícios que o pagamento das anuidades oferece à sociedade são significativos”.

Steinhilber informa que a SUG 28 já foi discutida no Fórum dos Conselhos Profissionais, que se reúne mensalmente. “Não vou dizer que não estou preocupado com esse projeto, mas aguardamos as convocações para audiências públicas para informarmos aos parlamentares qual é o nosso papel”.