Profissionais ilegais são detidos em academia em Cuiabá

09 de maio de 2019 ● POR Redação

Três pessoas foram detidas pela Polícia Civil por atuarem como instrutores de academia sem terem qualquer registro junto ao Conselho Regional de Educação Física (Cref). Os envolvidos irão responder criminalmente por exercício ilegal da profissão.

A ação de fiscalização foi feita pela Delegacia Especializada do Consumidor, em conjunto com o Cref e o Procon Municipal. Confome a polícia, a vistoria foi feita em duas unidades da Academia Rage, localizadas na região do Coxipó.

Nos dois estabelecimentos foram constatadas irregularidades por parte dos profissionais do Cref. Os instrutores estariam ministrando aulas específicas de Educação Física sem o devido registro no órgão.

A atividade também estava sendo realizada em desacordo com a norma material prevista no ordenamento jurídico pátrio (Lei nº 9.6969/98).

Segundo a Polícia Civil, a conduta criminal se coadunou com o tipo previsto na lei nº 3688/41, mais especificamente no art. 47, que trata do exercício da profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

Os instrutores foram autuados administrativamente pelo Cref e pelo Procon. Contra as academias também foram lavrados auto de infração pelo Procon Municipal.

Os responsáveis ou proprietários das academias também poderão responder por estelionato e crimes contra as relações de consumo, previstas na Lei 8.137/90.

Matéria original no site MidiaNews.